O advogado Gentil Goulart Júnior foi contratado pelo sargento Ryder Borges Guilarducci para formalizar representação no Ministério Público Militar, em Brasília, contra o comandante da Base Aérea de Anápolis, Coronel Aviador Mauro Martins, bem como contra o Sub Comandante Tenente Coronel Aviador Bragança. A representação foi protocolizada na última semana e nas próximas horas será feita a distribuição para um dos promotores militares que deverá iniciar as oitivas para averiguar se a denúncia procede ou não.

Segundo o documento apresentado no Ministério Público Militar, consta que o autor da denúncia – sargento Ryder Borges Guilarducci – trabalhava na Tesouraria da Base desde o comando anterior. Além de prestar serviço para a corporação, o sargento representava a empresa Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo, uma organização criada pela FHE – Fundação Habitacional do Exército, de conformidade com a Lei 6.855, de 18 de novembro de 1.980, a qual tem como missão promover qualidade de vida aos seus clientes, mediante acesso à moradia e a seus produtos e serviços. A nomeação do sargento Ryder se deu através de publicação no Boletim oficial da corporação, cuja principal função era de cadastrar os militares da ativa e os inativos, bem como pensionistas para que eles possam ter acesso aos serviços prestados pela entidade.

Com a mudança de comando, o sargento foi pego de surpresa ao ser, abruptamente transferido da Tesouraria do Esquadrão de Intendência, sob o argumento de que o Comandante “não mais o queria na tesouraria” e sem qualquer explicação plausível para o ato administrativo. Na condição de militar subalterno procurou apresentar-se na sua nova seção e função para dar inicio as suas atividades profissionais. Foi determinado que ele apresentasse ao Comandante da Base Aérea de Anápolis – Coronel Aviador – Mauro Martins Machado.

Na data previamente designada apresentou-se ao Comandante e foi surpreendido com a determinação de que a partir daquele momento estava “Terminantemente proibido de representar a Poupex e tratar de qualquer assunto relativo a empréstimos consignados a qualquer militar daquela unidade”.

O sargento, de maneira respeitosa, ponderou com o Comandante que estava autorizado em Boletim a representar a Poupex e que essa sua atividade remunerada era de suma importância na complementação de suas despesas. Apesar do argumento expendido o Comandante foi claro, curto e grosso reiterando à determinação da proibição e “ponto final”. Narrou o Sargento Ryder.

Novamente ponderou que necessitaria de alguns dias para proceder a sua substituição e acertar detalhes junto a Poupex relativos a seu desligamento daquela atividade. Mais uma vez o Comandante não aceitou aquele argumento da prorrogação do prazo, sob pena de prendê-lo, e determinou que sua “nova função” seria a de “garçom” e sua seção seria na Copa do Comando, onde deveria trabalhar, na função de garçom do Comando, servindo exclusivamente aquela autoridade.

Uma semana depois foi chamado pelo Comandante que sob o argumento de que recebeu uma ligação “anônima” e foi informado de que o sargento continuava trabalhando como agente representante da Poupex, e que por esse fato ele seria punido.

Alem da punição, que está suspensa, o Comandante, Cel. Aviador Mauro Martins Machado, conforme comprova gravação feita pelo sargento, proferiu uma serie de ameaças, constrangimentos, intimidações e abusos, chegando a ponto de proibir-lhe de conversar com qualquer pessoa durante o expediente dentro da base aérea de Anápolis.

A seguir trecho das gravações feitas pelo sargento Ryder com o Coronel Aviador Mauro Martins, inclusive onde ele faz ameaças ao seu subordinado.

Sgtº. Ryder se apresentando:
“3S - GUILARDUCCI.”
Intervenção do Sub Comandante Tenente. Coronel. Aviador Bragança, dizendo:
“VOCE ENTRA MUDO E SAI CALADO!”
Intervenção do Cel. Mauro:
“Rapaz! Você continua fazendo os empréstimo dentro da Base?!”
Não Senhor! (responde o Sgtº Guilarducci).
Intervenção do Cel. Mauro:
“você rapaz está utilizando dados reservados para ganhar dinheiro de militares e pensionistas da aeronáutica?!”
“Isso é crime. Isso é crime! Você continua realizando essas operações financeiras – abre o olho” abre o alho! Você continua fazendo operações financeiras dentro da base?!”
ainda o Cel Mauro Martins,
“Você está querendo afrontar o Comando?!”
“Você está PROIBIDO DE FALAR DENTRO DA BASE, DA COPA EM QUALQUER LUGAR!” Entendeu???!!!
“Então é o seguinte. Aquela empresa que está em nome de sua mulher, mande ela parar, senão eu VOU ENCARAR QUE É VOCE. E eu vou achar que foi você que passou a relação para ela”.
Intervenção do Sgtº Ryder:
“Eu não enviei carta a ninguém. A minha senha na Tesouraria não me permitia acesso a endereços.”
Pausa: O Cel. Mauro Martins – atende o telefone.
No retorno o Cel. Mauro Martins, prossegue com as ameaças, dizendo:
“EU NÃO SOU BOBO! SE VOCÊ NÃO PARAR EU VOU INSTAURAR UM IPM CONTRA VOCÊ!”
“NÃO PENSE QUE EU SOU BURRO E NEM O Coronel BRAGANÇA!
“ EU VOU PEGAR VOCÊ COM UM ‘APF’. SABE O QUE É ‘APF’?! RESPOSTA: NÃO! EU VOU TE DIZER: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.”
“ESTOU QUERERENDO TE AJUDAR E VOCÊ NÃO QUER COMPREENDER. VOCÊ NÃO ESTÁ TENDO CONSIDERAÇÃO NEM COMIGO E NEM COM O CORONEL BRAGANÇA.”
Cel. Mauro Martins – ainda:
Sgtº Guilarducci – responde:
“NADA! ABSOLUTAMENTE NADA. APENAS AJUDO O PESSOAL, INDICANDO O BANCO REAL COM TAXAS MAIS BAIXAS.”
Continuidade de agressões e ameaças, proferidas pelo Coronel – Mauro Martins.
O Sargento Guilarducci, coagido e nervoso, comete o erro de dizer:
“V O C E S”
“É AMEAÇADO DE FORMA VELADA PELO CORONEL MAURO MARTINS, QUE DIZ TEXTUALMENTE, QUE NOVO EQUIVOCO EM CHAMÁ-LO DE ‘VOCES’ ELE SERÁ PRESO.”
“VOCÊ RAPAZ ESTÁ COMETENDO DESRESPEITO COM O SUPERIOR HIERARQUICO. MAIS UMA VEZ E VOCÊ SERÁ PRESO.”
“VOCÊ É MENTIROSO! EU NÃO POSSO ACREDITAR NUMA PESSOA MENTIROSA. COM A CARA LAVADA COMEÇA A MENTIR.”
“VOCÊ ESTA CAVANDO A SUA SEPULTURA! VOCE NÃO QUER SER AJUDADO! AINDA MAIS PORQUE VOCE ACHA QUE NOS SOMOS BURROS!”

Na denúncia formalizada junto ao Ministério Público Militar, o sargento Ryder Borges Guilarducci, através do seu advogado Dr. Gentil Goulart Júnior, afirma claramente que o Comandante da Base Aérea de Anápolis sabia que o autor da denúncia estava autorizado oficialmente para representar a Poupex dentro da unidade militar através de um documento oficial da corporação. “Ao invés de editar um novo Boletim cancelando o anterior e por meio dele proibir qualquer atividade ligada a empréstimo pessoal ou coisa parecida, porque o próprio Comandante levou uma unidade bancária para o interior da Base e essa instituição financeira promove os mesmos tipos de serviços prestados pela Poupex”, confirma o sargento na petição enviada ao Ministério Público Militar.
Continuando a narrativa de sua denúncia, o sargento afirma: “Alinhado à prova material da gravação em CD, há indícios concretos da materialidade dos delitos em comento, bem como, a autoria sobejamente comprovada e literalmente provada. Assim sendo, requer:
a) – Seja a presente epresentação criminal devidamente processada e recebida pelo da Justiça Militar, porquanto está sobejamente amparada pelos textos legais em referencia, sendo mais do que bastante para dar inicio ao INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, o que de já requer.
b) – Sejam os representados INTIMADOS a comparecerem em dia e hora previamente designados para as suas oitivas.
c) – Seja o Representante INTIMADO com o escopo de ser ouvido perante essa Procuradoria em companhia de seu defensor.
d) – Sejam os Representados devidamente DENUNCIADOS em face dos DELITOS comprovadamente cometidos, ao teor do que consta na gravação.
e) – Seja sobredito INQUÉRITO POLICIAL MILITAR devidamente processado e encaminhado a AUDITORIA MILITAR respectiva para que os INDICIADOS possam se verem processados e ao final sejam CONDENADOS de forma EXEMPLAR.

Para finalizar o documento apresentado ao Ministério Público, o denunciante argumenta ainda que “a atitude dos Oficiais superiores, coronéis Mauro Martins e Bragança, demonstra de forma clara que ambos ainda pensam que vivemos sob o crivo e o pálio do regime de força e ou que ainda temos saudades dos anos de chumbo. É inadmissível tais abusos, agressões, intimidações e abusos destituídos de qualquer razão plausível ou mesmos concreta.

Consagrado no Artigo 5º da Constituição Federal, o atentado à liberdade de locomoção se constitui na primeira figura caracterizadora do abuso de autoridade. Com efeito, todo cidadão e o militar, tem o direito de locomover-se, transportando-se para onde deseje, sem limitações.

É obvio que tais liberdades não pode ser total, pois necessárias são certas restrições, não só em face da liberdade dos demais indivíduos, como à do Estado.

Destarte, não se pode falar em violação de liberdade de locomoção daqueles que ameaçam a paz, a segurança e o bem estar dos demais cidadãos, como do Estado, pelo que não constituem abuso de autoridade as detenções e os recolhimentos de dementes, ébrios, pessoas que causem escândalo.

Entretanto, constitui manifestamente abuso de poder obrigar individuo a NÃO FALAR COM NINGUÉM, por horas a fio, ‘ENTRAR MUDO E SAIR CALADO’.

Sintetizando, conclui-se que todo o cidadão tem o direito de se manifestar livremente e de se locomover para onde bem entender, ainda, como militar”.

Em sua conclusão, o autor finaliza afirmando textualmente que “Os Oficiais em comento, ao que tudo indica, pertencem a uma pequena e inexpressiva minoria que possuem uma formação anacrônica. Aquele comportamento autoritário e idiota é próprio dos covardes, vaidosos e estúpidos. E daqueles que não possuem nenhum preparo e condições de ‘comandar’.

Querem impor a sua ‘vontade’ a ferro e fogo. Querendo se impor e demonstrar sua autoridade, dando crises de histerias, com intimidações e ameaças aos seus subordinados, deixando transparecer que são ‘extremas’ ‘autoridades’, ou ‘divindades’ intocáveis”. Termina o documento.

fonte: http://www.oanapolis.com.br/

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