O Vídeo é direcionado aos Controladores. Os colegas responsáveis pela divulgação pediram para eu remover, pois o vídeo citava nomes, e nós controladores já somos muito visados e perseguidos.

A aviação brasileira é a maior caixa-preta que existe. A Aeronáutica escondeos problemas e nos Controladores, incluo também os pilotos, temos receio de

informar os problemas.

É a censura do medo, da opressão, da ditadura do tráfego aéreo.

ATCO Dias

Alguns trechos do vídeo (sem citar nomes)

 

 

 

 

 

 

ATCO Dias aos Colegas Controladores.

Exerçam sua cidadania!

Associa-se é legal

Constituição Federal  de 1988

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII -  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII -  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

 XIX -  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

 

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

CAPÍTULO III
Da Hierarquia Militar e da Disciplina        

Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.        

§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.        

§ 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. 

 

Lei Nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965

Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

Art. 3º Constitui abuso de autoridade qualquer atentado

a) à liberdade de locomoção;

f) à liberdade de associação;

h) ao direito de reunião;

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: 

a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; 

 

STJ Súmula nº 172 - 23/10/1996 - DJ 31.10.1996  

Competência - Militar - Abuso de Autoridade - Processo e Julgamento

Compete à Justiça Federal processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.

 

Informe-se, procure a associação mais próxima.

ATCO Dias

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Comentários (3)

	1. 15-09-2008 10:18
	Resposta O Vídeo é direcionado aos Controladores, mas os colegas responsáveis pela divulgação pediram para eu remover, pois o vídeo citava nomes, e nós controladores já somos muito visados e perseguidos.    A aviação brasileira é a maior caixa-preta que existe. A Aeronáutica esconde os problemas e os Controladores, incluo também os pilotos, tem medo de informar os problemas.    É a censura do medo, da opressão, da ditadura do tráfego aéreo. http://www.ocontrolador.com Registrado Denunciar

ATCO Dias

	2. 15-09-2008 08:59
	Motivo da censura Gostaria de saber o motivo pelo qual o video foi censurado. Visitante Denunciar

Antonio

	3. 10-09-2008 19:47
	Obrigado Dr. Roberto Sobral não o conheço pessoalmente, mas é tanta a admiração que meus companheiros de profissão passam de sua pessoal, pela sua luta, coragem, dedicação, amor, altruísmo, que eu tenho uma enorme gratidão, respeito e admiração pelo senhor.    Eu fiquei muito emocionado com suas palavras. Só quem passa diariamente os problemas que nós ATCO passamos é que vai entender a por completo as suas palavras, e agradecer eternamente este quase sacerdócio que o senhor se dedica a defesa dos Controladores e a Aviação brasileira.    Agradeço a Deus por ele, na sua suprema sabedoria e bondade, ter colocado uma pessoa tão iluminada com o senhor. http://www.ocontrolador.com Registrado Denunciar

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